CGU investiga desvio de uso de máquinas doadas a prefeituras

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Após dois anos de execução do programa PAC 2 Equipamentos, multiplicam-se os casos de prefeitos que utilizam para fins particulares as retroescavadeiras e motoniveladoras doadas aos municípios pelo governo federal, o que levou a Controladoria-Geral da União a intensificar a fiscalização para acompanhar de perto o uso das máquinas em 110 cidades. A doação dos equipamentos é uma das principais armas eleitorais da presidente Dilma Rousseff para se aproximar de prefeituras e aumentar a capilaridade das ações do Executivo. Um dos casos mais emblemáticos de irregularidade ocorreu em Santa Fé do Araguaia (TO), município de 7 mil habitantes encravado na região amazônica, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) na faixa de 0,616, abaixo da média nacional. Conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, uma motoniveladora que deveria auxiliar a recuperação de estradas vicinais foi utilizada para a melhoria das estradas internas de área de propriedade de um fazendeiro aliado do prefeito Fleuri José Lopes (PSB). “As políticas públicas precisam ter planejamento para serem aplicadas”, disse ao Estado o promotor Alzemiro Peres Freitas. “Quando não tem planejamento, você compra uma máquina, doa e deixa a Deus-dará. Sempre estou com o pé atrás com essa politicagem deste País em que vivemos.” Segundo o MDA muitos prefeitos e prefeitas fazem o desvio do uso das máquinas, cujo na assinatura do convênio de doação é bem claro “as máquinas doadas aos municípios brasileiros serão de uso exclusivo das secretarias municipais de agriculturas ou órgãos semelhantes para o planejamento das ações voltados para o desenvolvimento rural, sendo a mesma executando pelos os titulares das pastas, ou     seja, secretários e outros dirigentes desses órgãos, mas a CGU em 2014 irá intensificar as fiscalizações em todas as secretarias municipais de agriculturas para verificar as ações desenvolvidas desde o recebimento das máquinas em áreas rurais. 

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FONTE: Agência Estado