UPB e CORDEC capacitam gestores da defesa civil municipal, Chorrochó participou do encontro. O vereador Ciel Jericó marcou sua presença neste evento.

UPB e CORDEC capacitam gestores da defesa civil municipal, o vereador Ciel Jericó de Chorrochó marcou sua presença neste evento.

 
A União dos Municípios da Bahia (UPB) em conjunto com a Coordenação Estadual de Defesa Civil (CORDEC) estão realizando nesta terça feira (dia 26 de março), durante todo o dia, na sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia, a Oficina de Trabalho com os Gestores de Defesa Civil Municipal e Servidores da Prefeitura sobre as novas diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC.
 
Os gestores estão sendo orientados sobre os novos procedimentos de solicitação de reconhecimento federal, de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, através do Sistema Online S2ID, homologação estadual, implantação de Comissões Municipais de Proteção e Defesa Civil, adesão do Cartão de Pagamento da Defesa Civil e sobre a elaboração do Plano de Trabalho para ações de abastecimento de água através de carro-pipa, além de informações sobre adesão do Cartão de Defesa Civil, Bolsa Estiagem, Garantia Safra e Credito do Desenvolvimento Agrário.
 
A presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria falou dessa que é a pior seca que a Bahia está vivendo e das ações da UPB junto ao ministério. “A gente está aqui hoje para fazermos juntos o cartão da Defesa Civil e recebermos recursos. Temos feito esforço enorme para o Bolsa Estiagem. São mais de 45 mil beneficiários que não estão recebendo recursos. A UPB avisou a todos os gestores sobre o assunto. E a cada dia está mais difícil ser gestor, pois não temos recursos. Quando há enchente aparece logo os recursos e nós convivemos com essa seca e nada de recurso. A gente sente a dor do povo que está sofrendo com essa longa estiagem. Precisamos ser forte, unido, mobilizado para lutar por melhorias. Hoje os municípios tem todas as obrigações (saúde, educação, social, saneamento) e não tem recursos”, desabafou.
 
O coordenador estadual de defesa civil, Salvador Brito falou das dificuldades dos municípios, sobretudo dos novos gestores, em lidarem com as novas diretrizes do SINPDEC, lembrando que só terão acesso a recursos para ações de assistência, socorro e restabelecimento de serviços os municípios que constituírem suas Comissões Municipais de Defesa Civil como unidade gestora orçamentária e aderirem ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil.
 
O vice presidente institucional da UPB, prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Dourado falou sobre a reunião com o Ministro da Integração no dia 20 de março e das reivindicações: recursos repassados diretamente aos municípios e agilidade nos repasses do recurso.  Valores entre R$350.000,00 a R$1.100.000,00, sendo a liberação de 50% e após prestação de Contas liberação do restante, além do carro pipa, limpeza de aguadas, limpeza de poços, perfuração e implantação de pequenos sistemas, e aquisição de ração animal.
 
Segundo Bonifácio, junto ao Ministro da Integração, ele e mais seis dirigentes de associações nordestinas pediram a prorrogação do Bolsa Estiagem, Garantia Safra, e Cadeia Produtiva do Leite. “A presidenta Dilma determinou onde estiver cisterna tem que colocar água, é a universalização da água”, informou. O ex-presidente da UPB e ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano falou da importância da UPB em mobilizar no sentido de buscar recursos do interesse da sociedade e foi incisivo ao dizer que Dilma por duas vezes foi ao Rio de Janeiro para ver de perto a enchente e nada na Bahia. “É preciso que a Dilma venha a Bahia ver essa longa estiagem”.
 
Instruções para a solicitação de reconhecimento federal
 
Procedimentos para a Solicitação de Reconhecimento Federal, em vigor desde 01.01.2013, conforme Portaria Federal Nº 526, de 06 de setembro de 2012, que instituiu o Sistema Online S2ID.
 
Desde 1º de janeiro, as solicitações de reconhecimento federal de Situação de Emergência (SE) ou de Estado de Calamidade Pública (ECP) feitas pelos governos municipais deverão ser realizados somente online por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres- S2ID. Desta forma, o Reconhecimento Federal por meio físico (papel) não tem sido mais aceito.
 
Para facilitar o entendimento deste novo procedimento a CORDEC apresenta abaixo um passo a passo para os municípios seguirem como orientação:
 
1º Passo: Solicitação de cadastramento de servidor no sistema online S2ID através do preenchimento do Modelo de Ofício para cadastramento no sistema S2ID, disponível para download no site da Defesa Civil:
https://www.defesacivil.ba.gov.br/media/arquivos/Modelo_de_Oficio_para_o_cadastro_no_S2ID.doc
 
2º Passo: Após o download do Modelo de Ofício para cadastramento no sistema S2ID, o documento deverá ser preenchido, assinado pelo (a) Prefeito (a) ou Coordenador (a) Municipal de Defesa Civil, e encaminhado obrigatoriamente pelo correio para: Sr. Humberto Viana (Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil) no endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 02, Lote 11, Edifício Apex-Brasil- CEP: 70.040-020 – Brasília/DF e em caráter de urgência enviar cópia para cadastroparareconhecimento@gmail.com
 
3º Passo: Após o envio dessas informações, o município receberá um login e uma senha no e-mail institucional informado no ofício.
 
4º Passo: De posse do login e da senha o servidor cadastrado deverá acessar o S2ID no endereço: https://www.integracao.gov.br/defesa-civil/s2id para solicitar o reconhecimento federal de SE/ECP por meio do módulo Registro de Reconhecimento.
 
5º Passo: Deverão ser preenchidos, no Sistema S2ID, os seguintes formulários:

1. Formulário de Informações do Desastre - FIDE;
2. Declaração Municipal de Atuação Emergencial - DMATE ou Declaração Estadual de Atuação Emergencial - DEATE;

3. Relatório Fotográfico.
4. Deverão ser anexados no Sistema: Decreto Municipal assinado, ofício de solicitação de reconhecimento e/ou de homologação e parecer da COMDEC.

Conclusão - Após o preenchimento de todas as etapas é só Enviar para Aprovação, que significa subme¬ter o processo para o reconhecimen¬to, no âmbito da União.
 
Na opção Consultar registros o usuário tem a possibilidade de consultar todos os processos referentes ao seu Município e então poderá acompanhar o processo no próprio Sistema S2ID.
 
Observações - No próprio Sistema S2ID são disponibilizados também manuais e vídeos-aula com orientações de utilização do S2ID, instruindo sobre cada etapa do preenchimento.
 
Em caso de dúvida, contato pelos telefones (61) 3214-0631 / 0633 / 0602 (Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil) ou (71) 3116-3977/3975 (Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil – CORDEC.
 
Instruções para a solicitação de homologação estadual
 
Orientação para Solicitação de Homologação Estadual de Situação de Emergência e Calamidade Pública.
 
A solicitação de Homologação Estadual é feita pelo envio dos formulários acompanhados de oficio no prazo de até 10 (dez) dias contados da data do Decreto do Município que declara a situação anormal, para a Coordenação Estadual de Defesa Civil (CORDEC), aos cuidados do Coordenador Executivo, Salvador Brito de São José, no seguinte endereço: Av. Prof. Magalhães Neto, 1856, sala 1505, Pituba – Salvador/BA, CEP 41810-012.
 
Segue relação da documentação exigida:

1. Ofício de solicitação de homologação estadual;
2. Decreto de Situação de Emergência;
3. FIDE (Formulário de Informação de Desastre);
4. DMATE (Declaração Municipal de Atuação Emergencial);
5. Relatório fotográfico;
6. Parecer da Comdec;
7. Parecer da EBDA, em casos de secas, estiagens e chuvas que tenham provocado sérios danos no setor agropecuário.
 

Deve-se observar que a área afetada pelo desastre deve estar delimitada no decreto de situação de emergência e no FIDE, preferencialmente através de informações geográficas em mapa anexo. No caso de municípios que foram afetados concomitantemente por mais de um evento diferente, as áreas afetadas não podem coincidir entre os diferentes decretos dentro do mesmo período de vigência.
 
Em caso de dúvidas e para mais informações, contatos pelos números (71) 3116-3974, 3371-9874 www.defesacivil.ba.gov.br. O Município de Chorrochó, estava representado neste evento pela a Prefeita Municipal Rita Campos, José Nilson Rodrigues dos Santos (Secretário de Agricultura e Presidente COMDEC), Ariçon Gomes de Souza Filho – Gerente Municipal de Contratos e Convênios e Vereador Ciel Jericó – PP.

www.chorrochoonline.com    

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